A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à análise dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua aplicação

Aprendemos qual é um direito garantido a todas as mulheres que trabalham utilizando carteira assinada que sejam gestantes ou venham a adotar. Porfoim, nosso não é este único caminho, como Têm a possibilidade de ocorrer ou do prazo da estabilidade ter passado, ou da gestante nãeste querer retornar ao seu antigo emprego. III – A empregada g